O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/9) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado, mas há grande expectativa que a defesa do ex-presidente solicite o cumprimento da pena em prisão domiciliar, por conta das condições de saúde de Bolsonaro.
Após a decisão, a defesa do ex-presidente disse considerar as penas impostas “absurdamente excessivas e desproporcionais” e afirmou que recorrerá delas, “inclusive no âmbito internacional”.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF com placar de 4 a 1.
E a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por golpe de Estado. Ele foi condenado por sua tentativa de se manter no poder após perder a eleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
O ministro Cristiano Zanin foi o último a proferir seu voto e acompanhou Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que votaram pela condenação de Bolsonaro.
Ele foi condenado por sua tentativa de se manter no poder após perder a eleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
O ministro Cristiano Zanin foi o último a proferir seu voto e acompanhou Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que votaram pela condenação de Bolsonaro.
Já o ministro Luiz Fux votou na quarta-feira (10/9) pela anulação do processo e absolvição do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, os outros sete réus julgados na ação p
condenação marca um novo capítulo na conturbada relação entre Bolsonaro e o STF, que já haviam travado vários embates durante o mandato do ex-presidente (2019-2022) em torno de temas como a resposta do governo à pandemia e limites da liberdade de expressão.
O resultado também representa uma vitória para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e principal antagonista do ex-presidente — e que agora teve suas posições no julgamento respaldadas pela Primeira Turma do Supremo.
A condenação também aprofunda a tensão entre o STF e a base política bolsonarista, incluindo congressistas que vêm articulando a possibilidade de uma anistia para Bolsonaro e outros condenados por atos considerados antidemocráticos após a vitória de Lula em 2022.
O julgamento pôs o STF sob holofotes globais, especialmente após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor tarifas ao Brasil citando, entre suas justificativas, o processo contra Bolsonaro.
Trump é aliado de Bolsonaro e vê paralelos entre o julgamento do brasileiro e processos que ele mesmo enfrentou na Justiça americana após seus apoiadores invadirem o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, depois de sua derrota para Joe Biden.
A condenação de Bolsonaro foi decidida no quinto dia de julgamento, que começou em 2 de setembro.
Ele foi condenado a 24 anos e nove meses de reclusão (tipo de pena mais grave, que pode começar em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (punição que não pode iniciar em regime fechado).
O ex-presidente também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa — cada um desses dias equivale a dois salários mínimos na época dos fatos pelos quais ele foi condenado. Se a base for o 8 de janeiro de 2023, esse valor deve ficar próximo a R$ 320 mil.
