Ação foi apresentada após empresário criticar o fim da escala 6×1 durante inauguração de loja em Goiás_
MPT aciona Havan e Luciano Hang por suposto assédio eleitoral e cobra R$ 30 milhões
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo foi apresentado nesta quinta-feira (17), na Justiça do Trabalho de Goiânia, e inclui um pedido de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
O caso está relacionado a um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Na ocasião, o empresário falou a funcionários recém-contratados sobre a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 e criticou possíveis mudanças na jornada.
*Discurso ocorreu durante inauguração*
Durante a fala, Hang argumentou que uma redução da jornada poderia aumentar os custos da empresa e provocar impactos nos preços dos produtos e no poder de compra dos trabalhadores.
Em determinado momento, afirmou que os empregados poderiam precisar buscar outro trabalho e classificou a proposta de mudança na jornada como “estelionato eleitoral”. O discurso foi gravado e posteriormente divulgado nas redes sociais.
Para o MPT, as declarações ultrapassaram a manifestação de uma opinião sobre a jornada de trabalho porque foram feitas pelo proprietário da empresa diante de funcionários.
*MPT aponta possível pressão sobre empregados*
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a questão analisada não é simplesmente a posição de Hang contra o fim da escala 6×1.
O órgão sustenta que a situação deve ser considerada dentro da relação entre empregador e empregado. Na avaliação dos procuradores, uma manifestação política feita pelo proprietário da empresa diante de trabalhadores pode ser interpretada como pressão ou orientação, devido à diferença de poder existente nessa relação.
O MPT afirma que o discurso teria relacionado a escolha dos trabalhadores nas eleições a possíveis consequências econômicas e profissionais, como perda de renda ou de empregos.
Antes de apresentar a ação, o órgão informou ter notificado Luciano Hang sobre o entendimento de que as declarações poderiam configurar assédio eleitoral.
*Pedido chega a R$ 30 milhões*
Além da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT solicita que os trabalhadores que teriam sido atingidos recebam indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário.
O órgão também pediu que Luciano Hang faça um vídeo de retratação em até 48 horas.
Outra solicitação é para que a Havan garanta a liberação dos funcionários para votar no primeiro e no segundo turno das eleições, nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial.
*Outras medidas foram solicitadas*
Na ação, o Ministério Público do Trabalho também pede que a Havan seja impedida de realizar novas manifestações de caráter político-eleitoral em lojas e eventos da rede.
O órgão solicita ainda a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral e a adoção de medidas para garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores, além da divulgação de orientações sobre assédio eleitoral no ambiente profissional.
As medidas dependem de decisão da Justiça do Trabalho de Goiânia.
*Luciano Hang nega assédio eleitoral*
Luciano Hang contesta a acusação e afirma que apenas apresentou sua opinião sobre uma proposta que está em discussão no país.
Em manifestação divulgada pela assessoria, o empresário disse que não citou candidatos ou partidos, não pediu votos e não determinou em quem os funcionários deveriam votar. Hang também defendeu seu direito à liberdade de expressão.
A defesa sustenta, portanto, que as declarações não tiveram o objetivo de orientar o voto dos empregados.
*Processo ainda será analisado pela Justiça*
A ação apresentada pelo MPT ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. Os pedidos de indenização e demais medidas solicitadas pelo órgão não representam, neste momento, uma condenação definitiva da Havan ou de Luciano Hang.
O caso deverá seguir com a análise dos argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa.
Texto: Ana Clara Sena / Eixo Norte Notícias
