Com o propósito de fornecer acesso à população das leis dispostas no Diário Oficial Eletrônico (DOE), a plataforma do Legisla.AM completa neste dia 13 de julho de 2022, o seu primeiro ano online. Desde seu lançamento, que teve a participação do Governador do Amazonas, Wilson Lima, nas dependências da autarquia, a ferramenta oferece em seu acervo mais de 5.328 leis ordinárias; mais de 419 leis promulgadas; todas as 233 leis complementares do Estado; todas as 125 leis delegadas; 174 decretos legislativos; 131 emendas constitucionais e a Constituição Estadual até emenda 127, todas referentes ao período de 1982 a 2022.
Compartilhando da mesma base de dados do Diário Oficial Eletrônico do Estado, a Imprensa Oficial dispõe da ferramenta que tem por objetivo facilitar a pesquisa e consultas por essas leis, que são constantemente atualizadas a cada nova publicação no Diário Oficial. A digitalização das leis mais antigas, são realizadas de forma manual, com o apoio e consulta do Centro de Documentação e Memória (CDM), que revisa e publica na plataforma.
Oferecendo rápido acesso para pesquisa, consulta e download de leis estaduais, o “Legisla.AM” é a informação pública à disposição do cidadão e serve de ajuda tanto para estudantes, professores, bem como para juristas, advogados, jornalistas e, claro, a sociedade em geral.
A importância da Plataforma em Concursos
A plataforma que nesse primeiro ano de lançamento já conta com mais de 36 mil acessos, é a base de dados que reúne em um só lugar todo o acervo legislativo do Estado. Essa facilidade de acesso e pesquisa da informação, tem sido muito importante para os estudantes de concursos públicos, que nos últimos meses recebeu recorde de acessos, devido aos certames lançados pelo Governo do Amazonas.
De acordo com advogado e responsável pelo Legisla.AM, Philippe Otto Sabbá, que assumiu o setor recentemente, “a plataforma tem ajudado a professores, alunos e juristas devido a facilidade de realizar a consulta ao acervo que ali se encontra. Tudo isso, tendo em vistas que a pesquisa pode ser realizada de qualquer lugar ou momento. A única coisa que precisa é um dispositivo que tenha acesso à internet”, disse.
A perspectiva
O trabalho que começou em meio período pandêmico, passou por constante reformulações e atualizações, tornando-se um marco para o setor responsável pela publicação das leis na plataforma. “A perspectiva é dar continuidade ampliação do acerco das legislações e normas. Já conseguimos nesse último ano o acervo até o ano de acrescentar as leis até o ano de 1982, nosso desejo é chegar até o ano de 1942, que é o ano que temos acesso das leis publicadas no Estado do Amazonas” explicou Philippe Otto.
Saiba como acessar
Para acessar o “Legisla.AM”, basta ter conexão à internet e um computador, celular ou tablet. Pelo endereço eletrônico “legisla.imprensaoficial.am.gov.br”, sem o prefixo “www”, o usuário já encontra na página inicial, à esquerda, os tipos de legislação disponíveis, e no topo da tela está o “campo de busca”, servindo de pesquisa por meio de “palavras-chave” ou um número de lei.
Ao clicar no item escolhido é exibida a lei na íntegra, em formato HTML, sendo possível copiar e selecionar trechos. Já no botão “baixar Diário” o cidadão acessa a legislação dentro do sistema do DOE, e clicando no ícone para “download” a norma legislativa é baixada gratuitamente em formato PDF.
Um vídeo tutorial está disponível no YouTube da Imprensa Oficial do Amazonas ensinando o cidadão como acessar e usar a plataforma Legisla.AM. Basta acessar pelo link https://www.youtube.com/watch?v=1DyZfuLP7Tw.
