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Moraes homologa acordo de delação premiada e concede liberdade a Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro

setembro 9, 2023
em Justiça
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.

A informação, antecipada pelo blog, foi confirmada pelo STF no início da tarde (veja íntegra da nota ao fim da reportagem). Por volta das 14h40 deste sábado (9), Mauro Cid deixou o Batalhão do Exército de Brasília, onde estava preso desde o dia 3 de maio.

A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro. que por dentro

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Moraes homologa acordo de delação premiada e concede liberdade a Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro
Por Gerson Camarotti

09/09/2023 11h40 Atualizado há 4 horas

Camarotti: Moraes homologa delação de Mauro Cid
Camarotti: Moraes homologa delação de Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.

A informação, antecipada pelo blog, foi confirmada pelo STF no início da tarde (veja íntegra da nota ao fim da reportagem). Por volta das 14h40 deste sábado (9), Mauro Cid deixou o Batalhão do Exército de Brasília, onde estava preso desde o dia 3 de maio.

A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.

No inquérito das milícias digitais, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Mauro Cid está preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde então, ele também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.

Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

uso de tornozeleira eletrônica;
comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
proibição de uso de redes sociais;
proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão. O ministro afirma que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”. diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à “Revista Veja”, o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que fez isso a mando de Bolsonaro

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